O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de todos os processos em andamento que questionam a constitucionalidade da medida provisória que proibiu as apostas de quota fixa, conhecidas como bets, no Brasil. A decisão atende a um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e busca evitar decisões divergentes antes da análise do tema pelo plenário da Corte. Fux é relator de ações que discutem a regulamentação dos sites de apostas esportivas e tomou a decisão após uma audiência pública sobre o assunto. Durante o encontro, o ministro afirmou que as bets “têm que ser banidas”.
Fonte: Supremo Tribunal Federal (STF)
