O governo federal articula com o Senado a apresentação, ainda nesta semana, de um Projeto de Lei Complementar (PLP) com medidas de ajuste fiscal estimadas entre R$ 70 bilhões e R$ 80 bilhões para 2027, incluindo a exclusão das receitas extraordinárias de petróleo e gás do cálculo dos pisos constitucionais da saúde e da educação.
A proposta prevê que a mudança valha tanto em caso de déficit quanto de superávit nas contas públicas, o que pode reduzir os valores mínimos destinados às duas áreas, já que os pisos são calculados com base na arrecadação federal. Segundo o governo, a iniciativa busca fortalecer o equilíbrio fiscal e contribuir para a redução do déficit das contas públicas.
